1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 

Nome completo da Instituição de Vínculo Universidade Federal de Santa Catarina Título do Projeto Os Instrumentos de Gestão, Controle e Monitoramento do Geodireito como Ferramentas para a Governança Socioecológica da Lagoa da Conceição Nome completo do Edital Edital 03/2022 Instrumento Jurídico Nº TR Termo de Outorga Nº: 2022TR001401 Vigência da TR (datas início e fim) 08/2022 até 08/2024

2. RESUMO PUBLICÁVEL A proposta tem como objetivo geral validar os instrumentos de gestão, controle e monitoramento do Geodireito como ferramentas para a Governança Socioecológica da Lagoa da Conceição, auxiliando na concretização da Agenda ONU 2030, em especial do ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes). Por sua vez, os objetivos específicos são: a) Examinar as normas de proteção ambiental da Lagoa da Conceição e de seu entorno, averiguando seus níveis de eficácia; b) Investigar informações espaciais de qualidade no amparo à localização de zonas de maior vulnerabilidade socioecológica; c) Construir banco de dados georreferenciados (mapas e cartografia), constando: áreas de eficácia e ineficácia de proteção ambiental; zonas de maior vulnerabilidade socioecológica; d) Criar uma base de informações com os estudos detalhados do projeto em uma plataforma de geoportal acessível; e) Contribuir para a formação de Instituições mais eficazes na Governança Socioecológica da LC e seu entorno e f) Promover o incremento de Justiça Socioecológica para a comunidade humana e não humana que dela fazem parte. A metodologia proposta para a execução do projeto engloba cinco linhas de ação, são elas: de Cooperação, TIG (Tecnologias de Informação Geográfica), Jurídica, de Governança e de Replicação e Divulgação. Os primeiros resultados constam presentes na base de dados georreferenciadas que vem sendo construída, a qual será publicizada por meio do site https://geodireitolagoa.ufsc.br/ acerca dos resultados do projeto. A importância científica revela-se no desenvolvimento de um trabalho inovador que une ferramentas jurídicas e geográficas no intuito de proporcionar um mecanismo de gestão, monitoramento e fiscalização, auxiliando na governança socioecológica da Lagoa da Conceição. Além disso, serão também realizadas atividades de formação no contexto acadêmico e para públicos estrategicamente identificados. Serão publicados artigos científicos em periódicos científicos especializados, bem como livros e capítulos de livros acerca do assunto. A pesquisa vem trazendo resultados promissores ao proporcionar ferramenta geojurídica de alto potencial no que se refere ao auxílio da governança local, fortalecendo melhores políticas públicas. Por fim, o trabalho ainda contribuirá na assistência da Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição CJPLC, fornecendo mecanismos capazes de auxiliar o Juízo na produção de provas para subsidiar à Ação Civil Pública, ACP Estrutural nº 5012843-56.2021.4.04.7 da 6ª Vara Federal de Florianópolis/SC.

3. ETAPAS E METAS 3.1 Correlacionar as etapas e metas previstas com as executadas (conforme plano de trabalho aprovado). Atenção: Caso seu plano de trabalho tenha mais Etapas e Metas previstas, adicione as demais etapas, logo após a útlima listada aqui, até atingir o número total, conforme plano de trabalho aprovado. Etapa 1 prevista: ETAPA 01 - Plataforma de Geoprocessamento on-line para Monitoramento e Controle de Dados sobre a LC Metas da Etapa previstas: Será criada uma plataforma de geoprocessamento on-line para monitoramento e controle de dados sobre a LC. As atividades desta etapa consideram os seguintes procedimentos: 1) Aquisição de produtos georreferenciados para o desenvolvimento da plataforma Webgis, 2) Monitoramento e controle de dados por meio do Geodireito na Lagoa da Conceição, 3) Lançamento da Plataforma de Geoprocessamento on-line para visualização e consulta. O que foi executado: Foi executado os itens 1 e 2 (o item 3 está sendo executado). Etapa 2 prevista: Reuniões de Equipe Metas da Etapa previstas: As reuniões da equipe ocorrerão via Plataforma virtual, bem como também poderão ocorrer presencialmente. Os seguintes produtos estão previstos: Atas das Reuniões. Os encontros ocorrerão no decorrer do Ano I e Ano II do projeto de pesquisa. O que foi executado: As reuniões estão ocorrendo e serão executadas até o final do projeto. Etapa 3 prevista: Atividades de Formação e Capacitação Metas da Etapa previstas: Esta etapa inclui: 1.1.Realização e participação em conferências, 1.2. Realização de eventos de capacitação para a equipe. Os produtos previstos para esta etapa são: Relatórios, comunicações e papers. O que foi executado: Ainda não foi executado. Estão previstas para o primeiro semestre de 2024 Etapa 4 prevista: Publicação de Livros Metas da Etapa previstas: Esta etapa inclui a publicação de livros em meio físico e e-books, com capítulos de autoria da equipe de trabalho (revisão, editoração e divulgação). O que foi executado: Ainda não foi executado (está em andamentos algumas publicações, artigo e livro) Etapa 5 prevista: Trabalho de Campo Metas da etapa previstas: Inclui a produção de fotos com imagens da região sobre os dilemas socioambientais da Lagoa da Conceição com posterior exposição em casas de cultura/museus de Florianópolis/SC. Esta etapa ocorrerá no decorrer dos dois anos de pesquisa, Ano I e Ano II a fim de observar as questões pertinentes com o foco em analisar com maior exatidão os problemas e os pontos positivos existentes a fim de contribuir no estudo georreferenciado, detalhando os locais de maior vulnerabilidade socioambiental. Ao final do Ano II (em maio) serão finalizados os materiais audiovisuais sobre os ecossistemas analisados com a posterior realização de exposição fotográfica em centros de cultura de Florianópolis/SC. A atividade fomentará a repercussão sociocultural de modo a complementar os estudos cartográficos geoespecializados evidenciando os desafios, os aspectos positivos e as problemáticas locais. O que foi executado: Foi realizado trabalho de campo no Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição, PNMDLC (local escolhido para o trabalho fotográfico, já que envolve e reúne as maiores problemáticas locais). Posteriormente será ainda oferecido workshops e visita de campo no local a fim de elucidar os dilemas apontados. Etapa 06: Capacitação de Agentes Metas da etapa previstas: A capacitação de agentes públicos e privados, pesquisadores, acadêmicos e comunidade ocorrerá via plataforma virtual e via presencial. Serão ofertados cursos, palestras, lives e rodas de conversas para a concretização da qualificação dos diversos agentes envolvidos. O que foi executado: Ainda não foi executado. Etapa 07: Realização de Eventos Metas da etapa previstas: Realização de dois Workshops sobre os instrumentos do Geodireito para a Governança Socioecológica da Lagoa da Conceição. No Ano I (2023) será realizado o I Workshop sobre os instrumentos do Geodireito para Governança Socioecológica da Lagoa da Conceição. No Ano II (2024) ocorrerá o II Workshop sobre os instrumentos do Geodireito para Governança Socioecológica da Lagoa da Conceição. O que foi executado: Está prevista para o primeiro semestre de 2024. Etapa 08: Divulgação Social do Projeto Metas da etapa previstas: Difusão dos dados levantados com a divulgação/exposição de fotografias produzidos com os registros na LC para a população interessada, bem como a divulgação e publicação dos dados georreferenciados (mapas e cartografia) no site do IPUF e da UFSC. O que foi executado: Ainda não foi executado. Está previsto para o dia 07/10 um encontro na Lagoa da Conceição para a divulgação dos resultdados do trabalho juntamente com os outros grupos de pesquisa. Na ocasião serão discutidos juntamente com a comunidade interessada aspectos das pesquisas na Lagoa da Conceição. Etapa 09: Conclusão Metas da etapa previstas: Elaboração de Relatório final com o desenvolvimento do projeto e conclusão. O que foi executado: Ainda não foi executado. 3.2 Relatar as alterações ou dificuldades encontradas na execução das etapas e metas. Foram alteradas a ordem de algumas etapas haja vista as necessidades do projeto serem melhor atendidas em outra ordem. Além disso, houve atraso na finalização do webportal (considerando o tempo hábil de transferência de dados do site da empresa que desenvoveu o site para a plataforma da UFSC). 

4. INDICADORES Relacionar e quantificar os resultados alcançados, destacando o resultado principal (conforme previsto no plano de trabalho aprovado), respondendo o formulário, clicando aqui. *Informar número 0 (zero) quando não houver o referido resultado. 4.1 Salvar o e-mail enviado contendo as respostas do formulário, no formato PDF. Anexar este documento (PDF) na plataforma, juntamente com este relatório técnico.

5. RESULTADOS Resultados principais: a) Validação dos instrumentos de gestão, controle e monitoramento do Geodireito como ferramentas para a Governança Sociecológica da Lagoa da Conceição, a partir da perspectiva da Agenda ONU 2030, em especial do ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes); b) Auxílio na formação de Instituições mais eficazes na Governança Socioecológica da Lagoa da Conceição e seu entorno; c) Promoção de Justiça Socioecológica para a comunidade humana e não humana da região. Resultados intermediários: a) averiguação dos níveis de eficácia das normas de proteção ambiental da Lagoa da Conceição e seu entorno; b) Identificação das zonas de maior vulnerabilidade socioecológica; Produtos previstos: a) Banco de dados georreferenciados (mapas e cartografia), constando: áreas de eficácia e ineficácia de proteção ambiental; zonas de maior vulnerabilidade socioecológica; b) Plataforma de geoportal acessível como base de informações acerca dos resultados do projeto; c) Exposição fotográfica como resultado do trabalho de campo; d) Publicações científicas (Publicação de 02 ebooks organizados, Publicação de 02 livros físicos organizados, artigos e capítulos de livros). Todos os resultados (principais e intermediários) estão em andamento. A primeira etapa do projeto que consiste na realização do webportal constando os dados georreferenciados é etapa crucial para o desenvolvimento das demais. Tal etapa encontra-se em nível avançado e assim que finalizada permitirá o andamento contínuo das demais subsequentes. A construção do site envolveu diversos percalços (desde a efetivação do contrato com a empresa contratada até o desenvolvimento dos sistemas e posterior transferência da tecnologia para o Setic UFSC). 

6. CONTRIBUIÇÕES DO PROJETO A relevância da proposta sob o aspecto técnico-científico pode ser identificada na aproximação de elementos do Direito e da Geografia para a análise jurídica de dados territoriais, ambientais e sociais que permita sua visualização e apresentação geoespacializada. Deste modo impactará de forma benéfica sob os aspectos socioeconômicos e ambientais, vez que a gestão integrada e sistêmica visa harmonizar os diferentes ângulos (econômicos, ecológicos e sociais) na busca de um crescimento mais equilibrado às sociedades humanas e não humanas. Ademais, os resultados da pesquisa têm o potencial de evidenciar as situações de desigualdade no acesso a recursos e serviços ecossistêmicos, além de trazer à tona as eventuais violações legais no que tange à preservação ambiental, bem como ressaltar dilemas imprescindíveis como o saneamento local. À vista disso, representa importante contribuição técnico-científica, além de valiosa ferramenta de difusão dos conhecimentos produzidos no âmbito do projeto por meio do lançamento de plataforma georreferenciada com informações de excelência (cartografia e mapas) sobre os dilemas socioecológicos da região, que permitirão a análise e o acesso aberto dos dados produzidos. O banco de dados georreferenciados diagnosticará tais questões socioecológicas na Lagoa da Conceição e seu entorno, ressaltando o foco em situações de vulnerabilidade. O potencial desse produto poderá servir de base para pesquisas e estudos de profissionais da Geografia, do Direito, da Tecnologia Espacial e Informação, entre outros. Além disso, os estudos cartográficos geoespecializados evidenciarão as problemáticas locais especialmente utilizando e comparando a escala temporal estática passada e futura. 

7. EQUIPAMENTOS PREVISTOS Sim (X) Não ( ) Não se aplica ( ) Máquina fotográfica para o trabalho de campo encontra-se com a Pesquisadora responsável. Informar a localização dos equipamentos adquiridos (laboratório, sala de equipamentos etc.). 8. Menção do apoio da FAPESC, UFSC e CASAN em publicações, divulgação de eventos e demais materiais produzidos: